BPC-LOAS · Autismo · Análise Gratuita
Seu filho com autismo pode receber R$ 1.621 por mês.
Verifique se ele tem direito.
O que é o BPC-LOAS?
É um benefício do governo de 1 salário mínimo por mês para crianças com deficiência e baixa renda familiar. Não exige contribuição ao INSS, e o diagnóstico de autismo já dá base para solicitar.
Falar com um advogadoSeu filho pode ter direito. A única forma de saber é analisar.
José Henrique Fortunato
Advogado Previdenciário · OAB/MS 26.554
✓ Meses de espera são pagos retroativamente, desde a data do pedido original
Critérios de elegibilidade
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
Para ter direito, é preciso cumprir dois critérios principais: deficiência e renda familiar.
Deficiência de longo prazo
Ter deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, como o TEA, que cause impedimento de participação plena na sociedade por pelo menos 2 anos.
Baixa renda familiar
A renda mensal por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, menos de R$ 405,25 por membro do grupo familiar em 2026.
Sem limite de idade
Crianças, adolescentes e adultos com deficiência podem solicitar o benefício. Não há idade mínima. O diagnóstico precoce já permite dar entrada.
Sem contribuição ao INSS
Não é exigido histórico de contribuição previdenciária. O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, independente de vínculo empregatício.
O que a maioria das famílias não sabe
Negativa do INSS
não é o fim do caminho.
A maioria das negativas do BPC-LOAS acontece por falhas documentais ou de processo. Não porque o benefício é devido. O INSS nega sem explicar o que faltou. Você sai da fila achando que perdeu o direito. Na maioria dos casos, não perdeu.
Uma análise técnica gratuita identifica exatamente o que aconteceu na negativa anterior e se existe base para um novo pedido, com o processo feito da forma correta desta vez.
Negativa do INSS é definitiva
É possível contestar ou iniciar novo pedido com a documentação correta
Advogado cobra adiantado
O honorário só é cobrado após a aprovação do benefício
Minha situação é complicada demais
A análise gratuita responde exatamente isso, sem compromisso
O processo demora anos sem resultado
Meses de espera podem ser pagos retroativamente após a aprovação
Você reconhece essa situação?
Se algum desses pontos descreve o que você está vivendo, este serviço foi feito para você.
Não sabia que minha criança com autismo poderia ter direito a um benefício mensal do governo
Gasto entre R$ 800 e R$ 3.000 por mês em terapias que o plano de saúde não cobre
Não sei se a renda da minha família se enquadra nos critérios exigidos pelo INSS
Tenho o laudo da minha criança mas não sei se é suficiente para dar entrada no pedido
Achei que o processo era burocrático demais para conseguir sem ajuda especializada
Sempre achei que advogado era caro demais para a minha realidade
Sem burocracia
Como funciona
Análise gratuita
Você entra em contato pelo WhatsApp. Em poucos minutos, entendemos a situação do seu filho e verificamos se existe base para o pedido. Sem custo e sem compromisso.
Nós cuidamos de tudo
Orientamos exatamente quais documentos são necessários, organizamos o processo e cuidamos de cada etapa junto ao INSS ou na via judicial, se for o caso.
Benefício aprovado
Você só paga honorários após a aprovação do benefício. Os meses de espera podem ser pagos retroativamente. O tempo trabalha a seu favor.
Depoimentos
O que dizem outras famílias
Depoimento em breve
Depoimento em breve
Depoimento em breve
Transparência
Quando o benefício não é concedido?
Entender os critérios de exclusão é tão importante quanto saber os de elegibilidade.
Renda acima do limite
Se a renda per capita da família superar R$ 405,25 por pessoa, o INSS tende a negar administrativamente. Em casos excepcionais, a via judicial pode avaliar outros critérios.
Laudo insuficiente ou ausente
Sem laudo médico atualizado com o diagnóstico de autismo (CID F84), o pedido é negado. O laudo precisa descrever as limitações funcionais da criança.
Acúmulo com outro benefício
Quem já recebe aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício previdenciário não pode acumular com o BPC, exceto pensão por morte.
Documentação de renda incompleta
Um dos erros mais comuns: não comprovar a renda de todos os membros da família. Isso leva à negativa mesmo quando a família se enquadra no critério.
Não sabe se seu caso se enquadra? A análise gratuita responde exatamente isso. Verificamos a situação do seu filho e da sua família sem custo e sem compromisso.
Entenda o benefício
O que é o BPC-LOAS?
Entenda o benefício em detalhes: o que diz a lei, quem administra e como ele funciona na prática.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional que garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês a pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Diferente da aposentadoria ou do auxílio-doença, o BPC é um benefício assistencial: não é necessário ter trabalhado nem contribuído ao INSS em nenhum momento da vida para ter direito a ele.
O benefício é pago mensalmente enquanto os critérios forem cumpridos, e pode ser solicitado a qualquer momento, sem limite de idade mínima para crianças com deficiência.
Base legal: Art. 203, Constituição Federal de 1988 · Lei 8.742/1993 (LOAS)
Direito garantido por lei
Autismo é deficiência
reconhecida por lei.
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, incluindo o acesso ao BPC-LOAS.
Isso significa que o autismo, em qualquer grau, dá base legal para solicitar o benefício. O que o INSS avalia é o impacto do autismo na vida da criança, não apenas o laudo em si.
Autismo leve, moderado ou severo: todos podem ter direito, dependendo das limitações comprovadas e do contexto familiar.
Lei 12.764/2012 · Lei Berenice Piana
"A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais."
O benefício é concedido no nome da criança e recebido pelo responsável legal
O laudo médico com CID F84 é o documento principal, mas a avaliação considera a vida como um todo
O recebimento do BPC não impede que um dos pais receba auxílio-doença ou salário maternidade
Crianças recém-diagnosticadas já podem dar entrada no pedido
Sem risco para você
Você não paga nada
antes de receber.
Trabalhamos com honorário contingencial. Nossos honorários são cobrados somente após a aprovação do benefício. Se não ganhar, não paga. Sem taxa de análise, sem consulta paga, sem adiantamento de qualquer valor.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre o BPC-LOAS para autismo
Meu filho já foi negado antes. Posso tentar de novo?+
Sim. A negativa administrativa do INSS não é definitiva. Na maioria dos casos, a negativa acontece por documentação incompleta ou por falha na análise do processo. Não porque o benefício não é devido. Uma nova tentativa com o processo correto é possível.
Quanto custa contratar o VFS Advogados?+
A análise do caso é completamente gratuita. Os honorários são cobrados apenas após a aprovação do benefício, no modelo de honorário contingencial. Você não desembolsa nada adiantado, em nenhuma fase do processo.
Quanto tempo demora para o benefício ser aprovado?+
O prazo varia conforme o caso e o caminho adotado (administrativo ou judicial). O que muitas mães não sabem é que os meses de espera podem ser pagos retroativamente após a aprovação. O que significa que o tempo não é necessariamente perdido.
Não tenho todos os documentos. O que faço?+
A análise gratuita serve exatamente para isso. Um dos nossos advogados verifica o que você já tem, orienta o que precisa ser providenciado e explica cada passo, sem que você precise entender de lei para começar.
Vocês atendem fora de Campo Grande?+
Sim. O atendimento é digital e cobre todo o Brasil pelo WhatsApp. Você não precisa se deslocar em nenhuma fase da análise inicial.
O laudo do meu filho é antigo. Ainda vale?+
Depende. Na análise gratuita verificamos se o laudo que você tem é suficiente ou se é necessário atualizar. Em muitos casos, o laudo existente já é válido para dar entrada no processo.
Ainda tem dúvidas? A análise gratuita responde tudo, sem compromisso.
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Falar com um advogadoVilas, Fortunato & Sodré Advogados Associados · CNPJ 60.800.072/0001-45 · Atendimento digital em todo o Brasil
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